O governo dos Estados Unidos anunciou uma proposta que limitará o tempo de permanência de estudantes internacionais e jornalistas estrangeiros no país, substituindo a atual regra de "duração de status" por prazos fixos. A medida, apresentada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), estabelece um teto máximo de quatro anos para vistos de estudantes (F) e intercambistas (J), e 240 dias para jornalistas com visto I, com possibilidade de prorrogação apenas mediante solicitação formal.
Para brasileiros que planejam estudar ou trabalhar como imprensa nos EUA, a mudança exige renovação obrigatória antes do vencimento do prazo inicial, mesmo se o curso ou a missão de trabalho ainda estiverem em andamento. A proposta visa combater estadas prolongadas irregulares e reforçar a segurança nacional, criando obstáculos adicionais para quem deseja permanecer nos Estados Unidos além dos limites estabelecidos.
Quem é afetado e quais vistos mudam
A nova regra impacta diretamente três categorias de vistos de não imigrante: visto F (estudantes acadêmicos), visto J (visitantes de intercâmbio cultural) e visto I (jornalistas estrangeiros). Sob a proposta, estudantes admitidos pela primeira vez com status F-1 não terão mais a admissão vinculada à "duração de status" (D/S), mas a uma data fixa de vencimento no formulário I-94, baseada no prazo do curso indicado no I-20.
Mesmo que o programa de estudo seja mais longo que quatro anos, o estudante não poderá permanecer nos EUA sem solicitar extensão ao USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração) usando o Formulário I-539 antes do vencimento da admissão atual. Para intercambistas, o mesmo limite de quatro anos será aplicado, com apenas 30 dias de grace period após o fim do programa — redução em relação aos 60 dias atuais para vistos F-1.
Consequências práticas para jornalistas e exceções
Jornalistas estrangeiros com visto I terão estadia limitada a 240 dias, com direito a uma extensão de mesmo período, desde que autorizada pelo USCIS. No entanto, a proposta inclui uma exceção rigorosa para jornalistas chineses, cujo prazo será reduzido a apenas 90 dias, com possibilidade de prorrogação de 240 dias. Essa distinção reflete preocupações específicas do governo americano com a origem de certos profissionais da imprensa.
Para quem precisa de permanência fixa ou maior, será necessário solicitar autorização específica no Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA, com revisões constantes no visto para manter o status legal. A medida também pode encurtar o limite de estadia caso o aplicante venha de país com taxa de overstay superior a 10%, de lugares que patrocinam terrorismo ou de instituições não reconhecidas pela Secretaria de Educação.
A proposta foi publicada no Federal Register (90 FR 42070) e ainda está em fase de análise, mas sinaliza uma mudança estrutural na administração de vistos para essas categorias. Brasileiros interessados em estudar ou atuar como imprensa nos EUA devem acompanhar o andamento da regra e preparar documentação para eventual solicitação de extensão, evitando assim a perda do status legal no país.
📚 Fontes
Nota: As informações deste artigo são para fins educativos. Sempre verifique dados atualizados em fontes oficiais antes de tomar decisões importantes.
