Investidores estrangeiros do programa Golden Visa em Portugal estão cancelando pedidos de cidadania e organizando ações coletivas contra o governo após mudanças na Lei da Nacionalidade que aumentam drasticamente o tempo necessário de residência legal para obter a nacionalidade portuguesa[1][2].
A nova regra estabelece que brasileiros, cidadãos da CPLP e da União Europeia precisam de sete anos de residência legal, enquanto estrangeiros de outras nacionalidades terão de cumprir dez anos, contra o prazo anterior de cinco anos para todos[1][3].
Quem está afetado e por que a revolta cresceu
A revolta é impulsionada por centenas de investidores que acusam o Estado português de quebra de confiança jurídica, pois as novas exigências foram aplicadas retroativamente a processos já iniciados sob a legislação anterior[2].
Um consórcio de nove escritórios de advocacia portugueses formalizou uma reclamação na Provedoria de Justiça (Ombudsman) em 26 de junho de 2026, representando 1.260 investidores do Golden Visa que alegam não ter proteção legal após a alteração da lei[3].
A mudança na lei também removeu a proteção transitória que permitia que o período de residência começasse a contar desde o pedido de autorização temporária; agora, o prazo só começa a ser computado quando o título de residência é oficialmente emitido[3].
Consequências práticas e caminhos de contestação
Atualmente, para obter o Golden Visa, o investidor deve aplicar no mínimo € 500 mil em fundos de capitalização de empresas, criar dez empregos em Portugal ou realizar investimentos em pesquisa científica ou apoio cultural[1][2].
Muitos investidores já estão cancelando seus pedidos de cidadania e outros se organizam para mover ações coletivas contra o governo português[1][2].
Se as soluções legais internas não forem resolvidas, o consórcio de advogados indicou que pretende levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos[3].
O governo português tem 90 dias para publicar regulamentações atualizadas da lei, mas até o momento nenhuma orientação procedural foi emitida pela AIMA ou pelo IRN, deixando milhares de candidatos pendentes sem clareza sobre como seus casos serão tratados[3].
📚 Fontes
Nota: As informações deste artigo são para fins educativos. Sempre verifique dados atualizados em fontes oficiais antes de tomar decisões importantes.
