O programa de visto EB-5 para os Estados Unidos foi reformulado em 2022 e agora exige investimentos de US$ 800 mil para áreas rurais de alto desemprego e US$ 1,05 milhão para projetos nas demais localidades, com validade até 2027. Para investidores brasileiros, existe um prazo crítico: protocolar o processo até 30 de setembro de 2026 para garantir a proteção da cláusula de avô e evitar que futuras alterações de valor ou cancelamento do programa afetem seus direitos adquiridos.
A nova legislação, conhecida como EB-5 Reform and Integrity Act (RIA), reativou o Programa de Centros Regionais que estava paralisado desde 2021 e estabeleceu regras mais rígidas de auditoria e integridade. Diferentemente da sistemática anterior, o prazo mínimo de dois anos para manter o capital investido no projeto é computado a partir da data efetiva do depósito inicial, reduzindo o tempo total de imobilização do recurso em aproximadamente três anos.
Valores atualizados e categorias com prioridade
Os valores de aporte foram ajustados pela inflação a partir de 1º de janeiro de 2027, mas a proposta atual mantém os patamares de US$ 800 mil e US$ 1,05 milhão. As três categorias de visto reservadas criadas pela RIA — Rural, High-Unemployment (TEA) e Infrastructure — permanecem com o status "Atual" no Boletim de Vistos de dezembro, permitindo a apresentação simultânea dos formulários I-526E e I-485 para quem está legalmente nos EUA.
Esta disponibilidade de categorias reservadas é uma das vantagens mais significativas para novos candidatos, pois investidores que optam por essas vias não estão sujeitos às datas de limite aplicáveis a países com alta demanda como China e Índia. Além disso, cada Centro Regional deverá pagar uma taxa anual de US$ 20 mil e cada investidor adicional de US$ 1 mil para apoiar o novo fundo de integridade criado pela lei.
Prazo de 30 de setembro e proteção de direitos
A cláusula de avô da Lei de Reforma e Integridade de 2022 garante que qualquer petição EB-5 apresentada em ou antes de 30 de setembro de 2026 será julgada pelo USCIS sob as regras vigentes na data de apresentação, mesmo se o programa expirar ou não seja reautorizado após 30 de setembro de 2027. Investidores que protocolarem após esse limite não terão essa proteção e poderão enfrentar valores mais altos, como a proposta de aumento para US$ 925 mil e US$ 1,25 milhão prevista para janeiro de 2027.
O Departamento de Segurança Interna está explicitamente impedido de recusar ou interromper o processamento dessas petições protegidas, assegurando continuidade para quem agiu dentro do prazo. Para brasileiros interessados no Green Card, a combinação de novas regras de investimento, categorias com status atual e o prazo de proteção cria um cenário estratégico que exige ação imediata antes do fechamento do ano de 2026.
📚 Fontes
Nota: As informações deste artigo são para fins educativos. Sempre verifique dados atualizados em fontes oficiais antes de tomar decisões importantes.
